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Revisão FGTS

Revisão FGTS

REVISÃO DA CONTA DO FGTS
O Superior Tribunal de Justiça pacificou a procedência de diversas matérias jurídicas que reconhecem erros quanto ao saldo do FGTS.

Além das ações que visam a correção do FGTS em razão dos planos econômicos, saldos residuais depositados em conta inativa por erro de cadastro e diferenças sobre a multa de 40% devidas quando da rescisão do contrato, principalmente para aqueles que utilizaram os recursos do FGTS na casa própria, há também matéria pacificada que visa a correção do FGTS pela taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66 e Lei nº 5.958/1973, em que garantiu ao optante a aplicação de uma taxa de juros progressiva de 3% a 6%.

O associado, aposentado ou pensionista, poderá encaminhar cópia dos extratos da conta vinculado do FGTS e respectivas cópias da CTPS a nossos cuidados para uma pré-avaliação, e, constatando-se a legitimidade do seu direito, poderemos encaminhar proposta para ser formulada a medida cabível a fim de obter a devida reparação.  
DOCUMENTOS PARA ANALISE DO DIREITO E PROCEDIMENTOS

  • Extratos das contas do FGTS (incluí extratos de todos os bancos depositários ex.: Bradesco, Banerj e outros);
  • Cópia de todas as carteiras de trabalho;
  • Cópia do Termo de Rescisão do último contrato de trabalho;
  • Custas com elaboração de planilha demonstrativa a ser executada por perito contábil;

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