Entenda o reajuste 2017/2018 da CASEMBRAPA

 

CT. ANAPEC Nº 018/2018 - Brasília -DF, 06 de agosto de 2018

 

Prezado colega aposentado(a)/ pensionista,

 

É do conhecimento de todos que a CASEMBRAPA reajustará as mensalidades do Plano de Saúde a partir do mês de agosto/2018.

 

No caso dos aposentados e pensionistas o reajuste incidirá sobre as contribuições individual e patronal. A individual será elevada de 4% para 5,19%, incidente sobre o salário da referência que cada empregado(a) ocupava no momento da aposentadoria e a patronal que será elevada de R$ 225,13 para R$ 292,03. Estes reajustes significam um aumento de 29,75%.

 

O Presidente da ANAPEC, José Prado Fonseca, o Diretor Financeiro, Cleuber Oliveira e o membro do Conselho Fiscal, José Eurípedes da Silva, reuniram-se no dia 25/7/2018, com a Presidente da CASEMBRAPA, Sonisley Machado e com a Diretora Administrativa, Márcia Cristina de Faria para obter maiores informações sobre este percentual de reajuste.

 

Segundo a direção da CASEMBRAPA, houve uma conjugação de fatos que acarretaram um desequilíbrio na situação financeira da instituição. Esses fatos podem ser sintetizados nos seguintes pontos:

 

  1. Em 2017, os dispêndios com a assistência médica sofreram uma elevação de 22,16%;
  2. No reajuste de 2017, o aumento da mensalidade de 3% para 4% e da parte patronal, de R$ 168,85 para R$ 225,13 (reajuste de 33%), só foi autorizado pelo Conselho de Administração da CASEMBRAPA para vigorar a partir de agosto de 2017. Segundo a Diretoria da CASEMBRAPA, esse procedimento acarretou uma diminuição da arrecadação de cerca de 8 milhões de reais;
  3. Em 2017, houve uma significativa elevação de gastos assistenciais com um grupo reduzido de participantes acometidos de doenças graves, ou seja, 39 participantes geraram um custo de 22,4 milhões. Esse comportamento atípico de gastos não havia sido incluído nas hipóteses da avaliação atuarial para 2017;
  4. O mesmo está ocorrendo em 2018, que até o momento, cinco (05) participantes geraram um custo adicional de 8 milhões, igualmente não previsto nas hipóteses atuariais de 2018.
  5. Nos últimos dois anos houve um aumento de contribuição da ordem de 72%, tanto da parte patronal como da parte do aposentado e pensionista;

 

Em função desses fatos, a CASEMBRAPA, ao longo de 2017 e no primeiro semestre de 2018, passou a utilizar-se dos recursos da chamada margem de solvência (valor este estabelecido pela ANS - Agencia Nacional de Saúde, que os Planos de Autogestão devem manter para fazer face à despesas imprevistas) para custear despesas correntes.

 

Com base nestes fatos, a Direção da CASEMBRAPA propôs e o Conselho de Administração aprovou os reajustes referidos no início da presente correspondência.

 

Esse contexto tem acarretado, pelo menos, as seguintes consequências para os aposentados e pensionistas participantes do Plano de Saúde:

 

  1. A contribuição do aposentado ou pensionista à CASEMBRAPA é feita com base na referência que ele ocupava no momento de sua aposentadoria. Essa forma de cálculo tem acarretado significativo ônus, pois a renda após a aposentadoria chega a ser inferior em 50% da que é percebida por um empregado da ativa, ainda que somadas a suplementação da CERES com o INSS.
  2. Assegurar à ANAPEC um assento nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da CASEMBRAPA, pois só dessa forma será possível aos aposentados acompanhar a gestão, aperfeiçoando-a e contribuindo para a sustentabilidade financeira do Plano de Saúde;
  3. Definir um novo modelo de custeio que distribua de forma mais adequada a contribuição dos participantes ativos, dos aposentados/ pensionistas e da patrocinadora;

 

Segundo a Diretoria da CASEMBRAPA o reajuste ora adotado permitirá a recomposição da margem de solvência, já mencionada anteriormente e, ainda, fazer face à elevação dos custos registrada no último ano. Para solucionar a ocorrência das despesas atípicas observadas em 2017, e no início deste ano, foi contratada uma apólice de seguro que será acionado todas as vezes em que ocorrerem custos médico-hospitalares individuais superiores a R$ 700.000,00. Com isso, devem ser minimizados os impactos desse tipo de despesa.

 

Deve ser observado, ainda, que no mês de julho está sendo cobrado um valor acumulado de 52% como contribuição ao Plano, correspondente aos efeitos do reajuste salarial dos empregados da ativa que receberam um aumento de 3,97%, retroativo ao mês de maio de 2017, por força de decisão do Dissidio Coletivo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Isso deve-se ao fato do cálculo da mensalidade dos aposentados e pensionistas estar vinculado aos salários dos empregados da ativa, ou seja, todas as vezes que a Embrapa reajusta os salários, os aposentados e pensionistas passam a pagar mais mesmo que suas suplementações, CERES e INSS, não tenham sofrido correção. Este valor será cobrado em uma única parcela no mês de julho.

 

Além de tudo isso, recentemente o Governo Federal editou resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR que tratam de diretrizes e parâmetros mínimos de governança sobre benefícios de assistência à saúde e de diretrizes e parâmetros para custeio das empresas estatais em relação aos planos de saúde. Essas resoluções têm forte impacto sobre a CASEMBRAPA e, mais especificamente, sobre os planos de saúde dos aposentados.

 

Esses acontecimentos indicam, claramente, ser necessário que todos os aposentados e pensionistas se mobilizem para apoiar os pleitos que foram apresentados à EMBRAPA, na condição de Patrocinadora, e à CASEMBRAPA, na condição de Operadora do Plano e que visam:

 

  1. Permitir um efetivo acompanhamento da gestão da CASEMBRAPA de modo que os aposentados possam, não apenas contribuir financeiramente para a manutenção do Plano, mas, também, participar do processo decisório e das soluções que venham a ser adotadas.

 

Como informação a todos, esclarecemos que a ANAPEC encaminhou em 26 de janeiro de 2015, o pleito visando assegurar a indicação de um representante dos aposentados e pensionistas no Conselho de Administração da CASEMBRAPA. A Diretoria atual da ANAPEC, em 30 de janeiro de 2018, reiterou o pleito ao Sr. Presidente da Embrapa e foram mantidos contatos presenciais com a Diretora de Administração da Embrapa, com a Presidente da CASEMBRAPA e com os membros representantes da patrocinadora no Conselho: o Presidente do SINPAF e o Presidente da FAEE, instituições estas, que tem assento no referido Conselho. Todos, sem exceção, manifestaram sua concordância com o pleito da ANAPEC por entenderem ser justo que os aposentados possam estar presentes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

 

No entanto, até o momento, a ANAPEC não obteve a aprovação desta solicitação.

 

Assim, solicitamos que todos os aposentados(as) e pensionistas vinculados à Embrapa e participantes da CASEMBRAPA, que se engajem nesse esforço pois, somente participando da governança da CASEMBRAPA é que teremos condições de manter o nosso Plano de Saúde.

 

Por fim, ainda que o reajuste possa ser necessário para a sustentabilidade do nosso plano de saúde, com a qual todos estamos comprometidos e preocupados, a ANAPEC considera que esse tipo de medida não pode ser decidida sem a participação dos aposentados e pensionistas.

 

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